PL 4882/2019

29 de out, 17:48CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9050/2017

26 de mai, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 9050/2017, ao qual esta proposição está apensada.

22 de abr, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 9050/2017, ao qual esta proposição está apensada.

30 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.466/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.466/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.882/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado no inciso XVI do art. 32 do RICD".

24 de nov, 16:55MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2466/2021, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Requer a distribuição do PL 4.882/2019, que “Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para possibilitar a destinação de imóveis rurais para Reforma Agrária, quando decretado seu perdimento por terem sido adquiridos com proveito do comércio de entorpecentes, ou utilizados de outra maneira para facilitar o cometimento de crime” à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

16 de set, 17:02CAPADRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 220.

13 de set, 15:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-9050/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de set, 16:37MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4882/2019, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para possibilitar a destinação de imóveis rurais para Reforma Agrária, quando decretado seu perdimento por terem sido adquiridos com proveito do comércio de entorpecentes, ou utilizados de outra maneira para facilitar o cometimento de crime".