
Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para a agricultura em 2025
Indicou que o projeto está apensado e recebeu parecer favorável da relatora.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 4882/2019
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para possibilitar a destinação de imóveis rurais para Reforma Agrária, quando decretado seu perdimento por terem sido adquiridos com proveito do comércio de entorpecentes, ou utilizados de outra maneira para facilitar o cometimento de crime.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto tramita em conjunto com o PL 9050/2017, desde 29/10/2025, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto segue o rito de apreciação conclusiva, ou seja, precisa ser aprovado pelas comissões sem passar pelo Plenário.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Quem mais falou

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para a agricultura em 2025
Indicou que o projeto está apensado e recebeu parecer favorável da relatora.
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Coronel FernandaPLRelator do projeto
08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025
A parlamentar relata e vota favoravelmente à proposta por entender que a destinação de bens ligados ao tráfico de drogas é uma medida adequada e louvável.
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08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025
O deputado mencionou o projeto como apensado ao item da pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Defesa e Segurança
29 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
26 de mai de 2025 · CAPADR
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 9050/2017, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr de 2025 · CAPADR
Notificações
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 9050/2017, ao qual esta proposição está apensada.
30 de nov de 2021 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.466/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.466/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.882/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado no inciso XVI do art. 32 do RICD".
24 de nov de 2021 · MESA
Apresentação do Requerimento n. 2466/2021, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Requer a distribuição do PL 4.882/2019, que “Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para possibilitar a destinação de imóveis rurais para Reforma Agrária, quando decretado seu perdimento por terem sido adquiridos com proveito do comércio de entorpecentes, ou utilizados de outra maneira para facilitar o cometimento de crime” à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".
16 de set de 2019 · CAPADR
Recebimento
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