Projeto de Lei

PL 4886/2024

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Maria Rosas

Maria RosasREPUBLICANOSPresidiu a reunião

20 de mai · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou a retirada de ofício do item pela ausência do relator.

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Hildo Rocha

Hildo RochaMDBRelator do projeto

06 de nov de 2025 · Deputados debatem e aprovam novas diretrizes para o planejamento urbano nacional

O relator apresentou o parecer pela rejeição do projeto argumentando que a proposta extrapola o escopo da lei e fere competências da Anatel

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
16 de dez de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Comunicações Desenvolvimento Urbano

Classificação da Câmara: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 35 andamentos

  1. 12 de jun · CCJC

    Recebimento

  2. 11 de jun · SGM

    Notificações

    Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 4.886/2024, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

  3. 09 de jun · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 10/06/2026, Letra B.

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