Projeto de Lei

PL 490/2023

Obriga o fornecimento de cadeiras de rodas, motorizada ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Rosana Valle

Rosana VallePLRelator do projeto

20 de mai · Projetos de modernização portuária e mobilidade urbana avançam em votação

A relatora vota pela aprovação do projeto em forma de substitutivo

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Claudio Cajado

Claudio CajadoPPPresidiu a reunião

20 de mai · Projetos de modernização portuária e mobilidade urbana avançam em votação

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer pela relatora.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
13 de fev de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 10.098 de 2000.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 26 andamentos

  1. 16 de jun · CPD

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 02 de jun · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3261/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5341/2023 do Projeto de Lei nº 490/2023".

  3. 29 de mai · CPD

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)

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