Projeto de Lei

PL 4902/2020

Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para aumentar a pena para aqueles que provocarem incêndios florestais.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 13 de out de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaiscrime contra a floraaumento da penaincêndio florestal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 42 andamentos

  1. 13 de mar, 14:53MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4289/2024 à proposição PL-4902/2020.

  2. 13 de mar, 14:52MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4289/2024.

    Documento

  3. 11 de nov, 07:38MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4190/2024 à proposição PL-3365/2024.

  4. 22 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 21 de out, 07:37MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3773/2024 à proposição PL-3365/2024.

  6. 21 de out, 07:35MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3740/2024 à proposição PL-4902/2020.

  7. 21 de out, 07:35MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3740/2024.

    Documento

  8. 21 de out, 07:29MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3657/2024 à proposição PL-4902/2020.

  9. 21 de out, 07:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3657/2024.

    Documento

  10. 21 de out, 07:28MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3645/2024 à proposição PL-4902/2020.

  11. 21 de out, 07:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3645/2024.

    Documento

  12. 21 de out, 07:28MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3637/2024 à proposição PL-3365/2024.

  13. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3618/2024 à proposição PL-3372/2024.

  14. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3616/2024 à proposição PL-3365/2024.

  15. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3606/2024 à proposição PL-3372/2024.

  16. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3571/2024 à proposição PL-4902/2020.

  17. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3571/2024.

    Documento

  18. 16 de out, 16:45MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4257/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3365, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4902, de 2020".

    Documento

  19. 10 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  20. 06 de set, 13:16MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3403/2024 à proposição PL-4902/2020.

  21. 06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3403/2024.

    Documento

  22. 06 de set, 13:16MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3381/2024 à proposição PL-4902/2020.

  23. 06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3381/2024.

    Documento

  24. 06 de set, 13:15MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3372/2024 à proposição PL-4902/2020.

  25. 06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3372/2024.

    Documento

  26. 06 de set, 13:14MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3365/2024 à proposição PL-4902/2020.

  27. 06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3365/2024.

    Documento

  28. 06 de set, 13:13MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3344/2024 à proposição PL-4902/2020.

  29. 06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3344/2024.

    Documento

  30. 06 de set, 13:12MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3316/2024 à proposição PL-4902/2020.

  31. 06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3316/2024.

    Documento

  32. 06 de set, 13:11MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3311/2024 à proposição PL-4902/2020.

  33. 06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3311/2024.

    Documento

  34. 06 de set, 13:11MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3304/2024 à proposição PL-4902/2020.

  35. 06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3304/2024.

    Documento

  36. 06 de set, 13:10MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3300/2024 à proposição PL-4902/2020.

  37. 06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3300/2024.

    Documento

  38. 21 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  39. 20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  40. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 829.

    Documento

  41. 22 de dez, 13:29MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9042/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  42. 13 de out, 15:59MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4902/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Altera a redação do art. 32 da Lei 9.605 de 1988 para aumentar a pena para aqueles que provocarem incêndios florestais".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 16 de out de 2024REQ 4257/2024Desapensação

    Kim Kataguiri

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3365, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4902, de 2020.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 9042/2017
Último andamento
13 de mar, 14:53 · Apensação
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