Projeto de Lei
Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Camila JaraPTRelator do projeto
10 de set de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova novas regras para o licenciamento ambiental
A deputada relata o projeto defendendo sua aprovação na forma de um substitutivo que cria tipificação específica para o Pantanal, visando evitar insegurança jurídica.
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Nilto TattoPTPresidiu a reunião
10 de set de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova novas regras para o licenciamento ambiental
Anunciou o projeto na pauta, informou a existência de requerimento de retirada de pauta e concedeu a palavra à relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17 de abr · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Camila Jara, deixou de ser membro da Comissão
10 de dez de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
08 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 5530/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 4.906/2020 que “Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
03 de dez de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
22 de out de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
15 de out de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
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