
Leo PratesREPUBLICANOSRelator do projeto
11 de fev de 2025 · Plenário intensifica ritmo de votações e abre espaço para debates parlamentares
O relator manifestou-se pela constitucionalidade do projeto na forma de um novo substitutivo que aprimora a técnica legislativa e incorpora as modificações propostas pela Comissão de Trabalho.
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