Projeto de Lei

PL 4911/2026

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Programa Nacional de Subsídio ao Profissional de Apoio Escolar – PNSPAE, destinado ao custeio do profissional de apoio escolar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais estudantes com deficiência que necessitem desse suporte, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 06 de ago0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Marcelo Crivella REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)Programa (administração)SubsídioProfissional de apoio escolarAtendimento educacional especializadoAlunoTranstorno do Espectro Autista (TEA)Aluno com deficiênciaDireitos do deficiente

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

06 de ago, 09:25MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4911/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Programa Nacional de Subsídio ao Profissional de Apoio Escolar – PNSPAE, destinado ao custeio do profissional de apoio escolar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais estudantes com deficiência que necessitem desse suporte, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 06 de ago, 09:25 · Apresentação de Proposição