PL 4914/2023

29 de abr, 21:06CICS

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 2476/2023, ao qual esta proposição está apensada.

08 de ago, 00:00CDHMIR

Notificações

Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 2476/2023, ao qual esta proposição está apensada.

18 de abr, 00:00CDHMIR

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), a pedido., para o PL 2476/2023, ao qual esta proposição está apensada.

01 de nov, 00:00CDHMIR

Notificações

Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para o PL 2476/2023, ao qual esta proposição está apensada.

27 de out, 08:53CDHMIRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR.

26 de out, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

25 de out, 13:42MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2476/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de out, 09:47MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4914/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e injúria racial às autoridades policiais nas ocorrências em estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show, eventos e similares e dá outras providências".