Projeto de Lei

PL 4914/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e injúria racial às autoridades policiais nas ocorrências em estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show, eventos e similares e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Célia Xakriabá

Célia XakriabáPSOL

15 de abr · Parlamentares debatem proteção de grupos vulneráveis em meio a embates políticos

A relatora inclui a matéria no substitutivo para unificar iniciativas de enfrentamento ao racismo.

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Reginete Bispo

Reginete BispoPTRelator do projeto

27 de nov de 2024 · Comissão prioriza votação de medidas voltadas à garantia de direitos humanos

A relatora justifica que o conteúdo é englobável no projeto principal e propõe substitutivo que agrega a matéria.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
10 de out de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2476/2023
Temas
Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

  1. 29 de abr · CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 2476/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 08 de ago de 2025 · CDHMIR

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 2476/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 18 de abr de 2024 · CDHMIR

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), a pedido., para o PL 2476/2023, ao qual esta proposição está apensada.

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