Projeto de Lei

PL 4926/2025

Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos rendimentos de professores e profissionais da educação básica e superior, e institui o Programa Nacional de Valorização Tributária da Educação.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 01 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Educação Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)isenção tributáriarendimentoprofessorcorpo docentecoordenadorpedagogiaorientador educacionalprofissional da educaçãoatividade fimeducaçãovalorizaçãocategoria profissionalqualidadeensinobenefício fiscaltributaçãodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

01 de abr, 15:00CETramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 900/2026 a esta proposição.
31 de mar, 13:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 900/2026
Documento
10 de nov, 08:25CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
06 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025.
06 de nov, 16:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-165/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
01 de out, 21:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4926/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas”, para instituir a isenção do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de professores e profissionais da educação básica e superior, públicos e privados, e cria o Programa Nacional de Valorização Tributária da Educação".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 165/2022
Último andamento: 01 de abr, 15:00 · Notificação de Apensação