PL 4948/2023

11 de jun, 17:24CREDNTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada.

13 de mar, 00:00CREDNTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada.

26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

26 de out, 15:16CREDNTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

25 de out, 13:48MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4894/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de out, 19:12PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4948/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), que: "Acrescenta os artigos 3º.A e 3º B à Lei 13.260 de 16 de março de 2016 que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º. da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, para definir como organização terrorista os grupos Hamas e Hezbollah".