Projeto de Lei
Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
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O projeto foi transformado em norma jurídica em 25/09/2026, com a publicação da Lei Ordinária 15520/2026. O processo foi finalizado com a sanção presidencial após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados.
No debate
O deputado Paulo Lemos defendeu a criação da universidade por meio do desmembramento da Universidade Federal do Amapá. O Partido Novo manifestou voto contrário à matéria durante a tramitação. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hildo RochaMDBPresidiu a reunião
02 de set · Plenário debate atuação do Judiciário e avança em pautas de proteção social · 2 falas
O deputado anuncia o projeto de lei para votação e indaga se algum partido deseja orientar.
Ver fala completaO deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para apresentar o parecer das comissões.
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Paulo LemosPTRelator do projeto
02 de set · Plenário debate atuação do Judiciário e avança em pautas de proteção social
O relator considera o projeto meritório e oportuno, votando pela sua aprovação em todas as comissões competentes.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
02 de set · Plenário aprova indicação de Rodrigo Pacheco para ministro do Tribunal de Contas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta da sessão extraordinária.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 64, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Finanças Públicas e Orçamento
01 de out · MESA
Recebido o Ofício nº 1397/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
25 de set · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15520/2026. DOU 25/09/2026 PÁG 01 COL 02.
09 de set · MESA
Recebido Ofício nº 1310/2026-SF que comunica a remessa do projeto de lei à sanção.
→ Transformado em Norma Jurídica
09 de set · MESA
Recebido Ofício nº 1310/2026-SF que comunica a remessa do projeto de lei à sanção.
03 de set · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224/2026/SGM-P.
03 de set · MESA
Apresentação do autógrafo.
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