Projeto de Lei

PL 4981/2025

Altera a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir as embalagens de vidro de bebidas alcoólicas no rol de produtos ou embalagens sujeitos à obrigatoriedade de logística reversa; e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a penalização dos responsáveis por desrespeito às exigências legais de descarte dessas embalagens, e dá outras providências.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 06 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Mário Heringer PDT

Temas

Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Resíduos Sólidos (2010)Lei dos Crimes Ambientais (1998)Responsabilidade compartilhadaobrigatoriedadesistema de logística reversafabricanteimportador (profissão)distribuidorcomercianteembalagem de vidrovasilhamegarrafabebida alcoólicacircunstância agravanteagravação penalcrime ambientalinadequaçãodestinaçãocrime culposocolaboraçãoexposição ao perigosaúde públicameio ambientesubstância tóxicarisco de mortesaúde humanafalecimentofraudedefesa do consumidorintoxicaçãocontaminaçãoadulteraçãometanolsaúde coletivacrise sanitária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

29 de out, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2025.
28 de out, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4981/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4159/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
07 de out, 15:53MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4159/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada do projeto de lei nº 4.981, de 2025".
Documento
06 de out, 17:08MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4981/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir as embalagens de vidro de bebidas alcoólicas no rol de produtos ou embalagens sujeitos à obrigatoriedade de logística reversa; e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a penalização dos responsáveis por desrespeito às exigências legais de descarte dessas embalagens, e dá outras providências".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

07 de out de 2025REQ 4159/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Mário Heringer (PDT)
Requer a retirada do projeto de lei nº 4.981, de 2025
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 29 de out, 00:00 · Publicação de Proposição