Projeto de Lei
INSERE O ART. 3º-A NA LEI Nº 14.432, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM AÇÕES EFETIVAS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA INSTITUIR A FLOR MARGARIDA COMO O SÍMBOLO DO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES NO BRASIL.
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Quem mais falou
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
12 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota projetos estratégicos nesta terça
Anunciou o projeto junto com o apensado, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e submeteu à votação.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
20 de ago de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova diversos projetos em sessão intensa · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta para deliberação.
Ver fala completaAnunciou a inclusão na lista de inversão de pauta para votação.
Ver fala completa
12 de ago de 2025 · Propostas legislativas avançam na votação da comissão de justiça e cidadania
A deputada mencionou o projeto ao solicitar ao presidente sua inclusão na pauta de votações.
Ver fala completa15 de jul de 2025 · Sessão solene celebra trajetória e conquistas dos 35 anos do Estatuto da Criança
A parlamentar defende a aprovação do projeto por estabelecer símbolo oficial de enfrentamento às violências sexuais contra crianças e adolescentes.
Ver fala completa20 de mai de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota projetos de impacto na agenda legislativa
A deputada pediu ao presidente que incluísse a matéria na pauta de votações por se tratar de um tema consensual.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
18 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 150/2026/PS-GSE.
18 de mar · MESA
Apresentação do Autógrafo.
17 de mar · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 803/2024 (ex-apensado), arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03 de mar · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
25 de fev · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
19 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
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