Projeto de Lei
PL 4987/2023
INSERE O ART. 3º-A NA LEI Nº 14.432, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM AÇÕES EFETIVAS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA INSTITUIR A FLOR MARGARIDA COMO O SÍMBOLO DO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES NO BRASIL.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 43 andamentos
18 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 150/2026/PS-GSE.
Documento18 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Documento17 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 803/2024 (ex-apensado), arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
03 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
25 de fev, 19:29CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Documento19 de fev, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
09 de dez, 10:39CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-803/2024 apensada.
08 de dez, 17:22MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Documento08 de dez, 17:22MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
03 de dez, 20:30MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.
14 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2025).
13 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra B.
13 de nov, 14:22CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de ago, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
19 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
12 de ago, 16:43CCJCAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 803/2024, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemendas.
Documento12 de ago, 16:43CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Documento29 de abr, 10:17CCJCAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
24 de abr, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
27 de mar, 13:23CCJCAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
19 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
18 de dez, 11:56CCJCAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
13 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2024, Letra A.
13 de mai, 11:03CCJCAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-803/2024 apensada.
10 de mai, 14:06CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de mai, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de mai, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
08 de mai, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
08 de mai, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Diego Garcia UNIÃO
- Último andamento
- 18 de mar, 00:00 · Apresentação de Proposição
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.