Projeto de Lei
Altera o art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para que os rendimentos do trabalho percebidos pelas pessoas portadoras de câncer de mama sejam isentos do imposto de renda da pessoa física.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de nov, 16:29MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4933/2025 à proposição PL-500/2022.
06 de nov, 16:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4933/2025.
Documento23 de ago, 17:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2752/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 500/2022, que tramita apenso ao Projeto de Lei n. 6.643/2009".
Documento18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 431
Documento17 de mar, 20:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6643/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento09 de mar, 14:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 500/2022, pelo Deputado Carlos Jordy (UNIÃO/RJ), que "Altera o art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para que os rendimentos do trabalho percebidos pelas pessoas portadoras de câncer de mama sejam isentos do imposto de renda da pessoa física".
Documento23 de ago de 2023REQ 2752/2023Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 500/2022, que tramita apenso ao Projeto de Lei n. 6.643/2009.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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