Projeto de Lei

PL 500/2022

Altera o art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para que os rendimentos do trabalho percebidos pelas pessoas portadoras de câncer de mama sejam isentos do imposto de renda da pessoa física.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 09 de mar de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federalcritérioisenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)rendimentopessoa físicatrabalhadormulherCâncer de mamabenefício fiscaltributação.

Tramitação 6 andamentos

  1. 06 de nov, 16:29MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4933/2025 à proposição PL-500/2022.

  2. 06 de nov, 16:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4933/2025.

    Documento
  3. 23 de ago, 17:46MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2752/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 500/2022, que tramita apenso ao Projeto de Lei n. 6.643/2009".

    Documento
  4. 18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 431

    Documento
  5. 17 de mar, 20:58MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6643/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 09 de mar, 14:18MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 500/2022, pelo Deputado Carlos Jordy (UNIÃO/RJ), que "Altera o art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para que os rendimentos do trabalho percebidos pelas pessoas portadoras de câncer de mama sejam isentos do imposto de renda da pessoa física".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 23 de ago de 2023REQ 2752/2023Desapensação

    Carlos Jordy (PL)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 500/2022, que tramita apenso ao Projeto de Lei n. 6.643/2009.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6643/2009
Último andamento
06 de nov, 16:29 · Apensação