Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e internet de inserirem, nas faturas de consumo, mensagens sobre campanhas de conscientização mensal.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Cleber VerdeMDBRelator do projeto
15 de jul · Parlamentares avançam com medidas contra fraude em combustíveis e incentivos ao etanol · 2 falas
Relatou o projeto e votou pela sua aprovação, apresentando uma emenda para permitir a atualização do calendário de campanhas pelo Poder Executivo.
Ver fala completaO deputado anuncia a aprovação do projeto em plenário.
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Ricardo AbrãoPSDBRelator do projeto
15 de out de 2025 · Parlamentares avançam na análise de novas propostas para o sistema de saúde
O relator emite parecer favorável por considerar que o projeto possui mérito social relevante e baixo custo para a conscientização em saúde.
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Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Parlamentares avançam na análise de novas propostas para o sistema de saúde · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir o seu parecer.
Ver fala completaAnunciou o item para deliberação na pauta da comissão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor, Homenagens e Datas Comemorativas
20 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 21/07/2026, Letra B.
16 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de jul · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de jul · CME
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de jul · CME
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
15 de jul · CME
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
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