PL 5013/2025

24 de mar, 19:28CMULHERAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

15 de jan, 09:29CMULHERAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5825/2025 a esta proposição.

22 de dez, 18:12MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 5825/2025

22 de dez, 00:00CMULHERAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)

19 de dez, 19:08CMULHERAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).

14 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.

14 de nov, 13:09CMULHERAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMULHER.

13 de nov, 17:06MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de out, 16:57MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5013/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a especial relevância probatória do depoimento da ofendida nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher".