Projeto de Lei · PL 5029/2025
Institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) e estabelece medidas de apoio a produtores rurais afetados por desastres climáticos
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O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda a escolha de um deputado para ser o relator. Em 27/05/2026, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o texto sugerido pelo relator.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação deve designar um relator para analisar o impacto financeiro da proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
PezentiMDBRelator do projeto
27 de mai · Projetos de apoio a mulheres no campo e proteção da aquicultura avançam no setor
O relator defende o objetivo da proposta, mas apresenta um substitutivo para reestruturar os instrumentos de viabilidade jurídica, operacional e fiscal.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
01 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2026, Letra A.
01 de jun · CFT
Recebimento
01 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de mai · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de mai · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Alberto Fraga pelo Deputado Pezenti.
23 de abr · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/04/2026 a 23/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de abr · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/04/2026)
10 de abr · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo.
10 de abr · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
25 de fev · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
18 de dez de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025)
17 de dez de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
17 de nov de 2025 · CAPADR
Recebimento
14 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2025 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5029/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) e estabelece medidas de apoio a produtores rurais afetados por desastres climáticos".
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