Projeto de Lei
Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
29 de out de 2025 · Plenário vota projetos de lei e realiza homenagens em sessão de transição
O presidente leu o requerimento de urgência, conduziu o encaminhamento da votação e anunciou a aprovação da urgência.
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Allan GarcêsPPRelator do projeto
17 de jun de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o combate ao crime organizado no país
O relator recomenda a aprovação do projeto na forma das emendas anexas, argumentando que a proposta promove inovação legislativa relevante e necessária para a segurança da aviação.
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Coronel UlyssesUNIÃOPresidiu a reunião
17 de jun de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o combate ao crime organizado no país
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir parecer.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços
08 de abr · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 55/2026/SGM-P.
08 de abr · MESA
Apresentação do Autógrafo.
17 de mar · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
17 de mar · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.031-B/2024).
17 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
17 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
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