Projeto de Lei

PL 504/2020

Cria o Cadastro Público de Consulta de IMEI.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 04 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

CriaçãoCadastro Público de Consulta de IMEIAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel)registroroubofurtoperdadispositivo móvel.

Documentos oficiais

11 de jul, 12:44CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5351/2009
10 de jun, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.
09 de out, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mar, 12:22CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-5351/2009
13 de mar, 16:00CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/20 PÁG 128
Documento
12 de mar, 14:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5351/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de mar, 14:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 504/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Cria o Cadastro Público de Consulta de IMEI".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.