Projeto de Lei

PL 5048/2026

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

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Sobre o projeto

Autoria

Vinicius Carvalho PL

Temas

Comunicações Direitos Humanos e Cidadania Educação Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

enfrentamentoCiberbullyingEstabelecimento educacionalInstituição de ensinoPolítica Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente EscolarTecnologiaInternetRede social digitalPrincípio da proteção integral da criança e do adolescenteSaúde mentalAplicativo de mensagens multiplataformaPlataforma digital

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

12 de ago, 19:28MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5048/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 12 de ago, 19:28 · Apresentação de Proposição