Projeto de Lei · PL 5048/2026

Política nacional de combate ao cyberbullying em escolas

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto foi distribuído em 12/11/2026 para análise das Comissões de Educação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto segue o rito de apreciação conclusiva, ou seja, pode ser aprovado pelas comissões sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

Próximo passo

Aguardando a designação de um relator para cada uma das comissões responsáveis pela análise.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Apresentada em
12 de ago
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 2 andamentos

  1. 12 de nov · MESA

    Distribuição

    Às Comissões deEducação;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  2. 12 de ago · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5048/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.".