Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a residência docente na educação básica.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Erika KokayPTRelator do projeto
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas
A parlamentar inclui em seu voto a manifestação favorável pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste projeto de lei.
Ver fala completa
Paulo AziUNIÃO
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas
O deputado mencionou o projeto como sendo um dos itens apensados à pauta.
Ver fala completa
Fernando MineiroPTRelator do projeto
07 de mai de 2025 · Projetos sobre segurança no trabalho e vacinação avançam em votação acalorada
Destaca que o projeto propõe alterações similares na LDB e estabelece residência pedagógica com mínimo de horas dividido em dois períodos.
Ver fala completa
Maurício CarvalhoUNIÃO
07 de mai de 2025 · Projetos sobre segurança no trabalho e vacinação avançam em votação acalorada
O deputado mencionou que o projeto está apensado ao principal
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
25 de fev · MESA
Desapensação
25 de fev · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
25 de nov de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 7552/2014, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
29 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
18 de jun de 2025 · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), para o PL 7552/2014, ao qual esta proposição está apensada.
01 de jul de 2024 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 663/2024. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3824/2023 do Projeto de Lei n. 5054/2016.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.