Projeto de Lei

PL 5072/2025

Dispõe sobre o reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva, e estabelece condições para a sua constituição voluntária.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 09 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Julia Zanatta PL

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Regulamentaçãoreconhecimento judicialconsentimentoautorização préviaPaternidade socioafetivaMaternidadePrincípio da proteção integral da criança e do adolescente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

08 de jan, 08:35CPASFTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5528/2025 a esta proposição.
22 de dez, 17:40MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5528/2025 à proposição PL-5072/2025.
22 de dez, 17:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5528/2025.
Documento
10 de nov, 10:03CPASFTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 503/2025.
10 de nov, 10:02CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
06 de nov, 16:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-503/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de out, 17:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5072/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Dispõe sobre o reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva, e estabelece condições para a sua constituição voluntária".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 503/2025
Último andamento: 08 de jan, 08:35 · Notificação de Apensação