Projeto de Lei
Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação.
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Daniel AlmeidaPCdoB
11 de jun de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor aprova novas regras para proteção de clientes
O parlamentar cita o projeto ao listar proposições sobre monitoramento de serviços comerciais para animais domésticos.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Direito e Defesa do Consumidor
23 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 636/2026 à proposição PL 94/2024.
10 de mar · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 47/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar de 2025 · CDC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 47/2019, ao qual esta proposição está apensada.
24 de fev de 2025 · MESA
Apensação
24 de fev de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-279/2025.
15 de abr de 2024 · CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 47/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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