PL 5109/2023

30 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 633/2024/PS-GSE.

24 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

11 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 5154/2023 (ex-apensado), arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.

05 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

26 de nov, 11:36CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

19 de nov, 15:16CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).

18 de nov, 19:24CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5154/2023 apensada.

18 de nov, 15:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

18 de nov, 15:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 158/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

12 de nov, 22:18MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos.

24 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2024).

22 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2024, Letra B.

18 de out, 12:47CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de out, 12:47CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

16 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

13 de ago, 09:10CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei nº 5.154/2023, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.154/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

13 de ago, 09:10CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

12 de ago, 19:57CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

04 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)

03 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

28 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2024 PAG 738, Letra A.

28 de mai, 16:54CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5154/2023 apensada.

28 de mai, 15:07CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de mai, 10:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Duda Salabert.

21 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

15 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

07 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

07 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

07 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Alfredo Gaspar.

29 de abr, 11:54CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela aprovação deste, e do PL 5154/2023, apensado, com substitutivo.

29 de abr, 11:54CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

12 de mar, 22:28CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/12/2023 a 12/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

06 de mar, 16:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

06 de fev, 18:29MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 182/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.109/2023, que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão".

15 de dez, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2023)

14 de dez, 11:36CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação deste e do PL 5154/2023, apensado, com substitutivo.

14 de dez, 11:36CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

21 de nov, 22:43CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

03 de nov, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2023)

01 de nov, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)

31 de out, 18:32CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-5154/2023 apensada.

31 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.

30 de out, 14:32MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5154/2023.

30 de out, 13:25MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26 de out, 14:01PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3690/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 5.154/2023 ao Projeto de Lei nº 5.109/2023, por tratarem de matérias correlatas".

24 de out, 09:46MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5109/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão".

06 de fev de 2024REQ 182/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)·Marangoni (PODE)·Mario Frias (PL)·Dr. Victor Linhalis (PSB)·Cezinha de Madureira (PL)·Rubens Pereira Júnior (PT)·Yandra Moura (UNIÃO)·Raimundo Santos (PSD)·Emidinho Madeira (PL)·Raimundo Costa (PSD)·Flávia Morais (MDB)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Doutor Luizinho (PP)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.109/2023, que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão.

26 de out de 2023REQ 3690/2023Apensação

Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)

Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 5.154/2023 ao Projeto de Lei nº 5.109/2023, por tratarem de matérias correlatas.