Projeto de Lei

PL 5119/2020

“Isenta de qualquer imposto Federal, Estadual e Municipal o consumo de energia renovável”

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 09 de nov de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Isenção tributáriaconsumoFonte alternativa de energiatributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
12 de mar, 12:23CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
24 de fev, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
23 de fev, 10:46MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-257/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
09 de nov, 09:38MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5119/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Isenta de qualquer imposto Federal, Estadual e Municipal o consumo de energia renovável”".
Documento

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