Projeto de Lei

PL 5128/2013

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
12 de mar de 2013
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 71 andamentos

  1. 10 de set de 2025 · CDC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

  2. 18 de jun de 2025 · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.

  3. 18 de jun de 2025 · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).