Projeto de Lei · PL 5131/2023

Seguro-desemprego para agricultor familiar com perda de safra

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar cuja safra tenha sido frustrada em razão de fenômenos naturais ou acometimento de praga.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um deputado para relatar o texto na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família desde 06/06/2025. O texto já passou pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde o parecer favorável foi aprovado em 21/05/2025.

Próximo passo

A comissão deve indicar um relator para analisar o mérito do projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

21 de mai de 2025 · Comissão de agricultura vota projetos estratégicos para o desenvolvimento rural

O presidente anuncia o projeto na pauta e solicita a leitura do parecer ao relator.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

07 de mai de 2025 · Comissão de agricultura elege presidente e vota pauta prioritária do setor

O deputado anunciou a retirada do projeto da pauta por ausência do relator.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
24 de out de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 23 andamentos

  1. 06 de jun de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 777, Letra A.

  2. 02 de jun de 2025 · CPASF

    Recebimento

  3. 30 de mai de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)