Apoio técnico e financeiro para obras de consórcios de municípios
Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Urbano, aguardando que o relator apresente seu parecer. O prazo para apresentação de sugestões de mudança terminou em 05/11/2026, sem que nenhuma proposta fosse enviada.
Próximo passo
O deputado Fernando Monteiro deve apresentar o seu parecer sobre a proposta para que a comissão possa votar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.
08 de jul · Consórcios intermunicipais ganham impulso para fortalecer a infraestrutura regional
O relator defende a proposta por considerar que a priorização de consórcios intermunicipais é fundamental para reduzir desigualdades regionais e fortalecer a capacidade técnica dos pequenos municípios.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
14 de nov de 2025 · CINDRE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de out de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5155/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos".