Projeto de Lei · PL 5155/2025

Apoio técnico e financeiro para obras de consórcios de municípios

Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Urbano, aguardando que o relator apresente seu parecer. O prazo para apresentação de sugestões de mudança terminou em 05/11/2026, sem que nenhuma proposta fosse enviada.

Próximo passo

O deputado Fernando Monteiro deve apresentar o seu parecer sobre a proposta para que a comissão possa votar.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Paulo SoaresRelator do projeto

08 de jul · Consórcios intermunicipais ganham impulso para fortalecer a infraestrutura regional

O relator defende a proposta por considerar que a priorização de consórcios intermunicipais é fundamental para reduzir desigualdades regionais e fortalecer a capacidade técnica dos pequenos municípios.

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Moses Rodrigues

Moses RodriguesUNIÃOPresidiu a reunião

01 de jul · Parlamentares exigem inclusão de pessoas com deficiência na gestão de desastres

Anunciou o projeto na pauta e o retirou de ofício pela ausência do relator.

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Moses Rodrigues

Moses RodriguesUNIÃOPresidiu a reunião

20 de mai · Criação de zona franca para o setor de caju no Ceará ganha prioridade parlamentar

Anunciou a retirada de ofício do projeto da pauta por ausência do relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
14 de out de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 23 andamentos

  1. 05 de nov · CDU

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/10/2026 a 05/11/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 15 de out · CDU

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2026)

  3. 14 de out · CDU

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE).