Projeto de Lei · PL 5163/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, em tempo real, da localização dos ônibus, dos horários das linhas e do tempo estimado de chegada aos pontos de parada, por meio de painéis informativos e plataformas digitais, e dá outras providências.
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O projeto tramita em conjunto com outra proposta na Comissão de Desenvolvimento Urbano desde 20/05/2026. Como ambos tratam do mesmo tema, a análise segue o fluxo do texto principal.
Próximo passo
O deputado Duda Ramos precisa apresentar seu parecer sobre o conjunto de propostas na comissão.
No debate
Em 11/11/2026, o deputado Eli Borges defendeu a aprovação dos projetos de lei, manifestando apoio à forma do substitutivo apresentado. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou
Eli BorgesREPUBLICANOSRelator do projeto
11 de nov · Comissão de Desenvolvimento Urbano vota série de projetos sobre habitação e cidades
O deputado relata o projeto e profere voto favorável pela aprovação do mérito na forma do substitutivo anexo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
20 de mai · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 2492/2022, ao qual esta proposição está apensada.
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
16 de jan · CDU
Apensação
16 de jan · CDU
Recebimento
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2492/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5163/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, em tempo real, da localização dos ônibus, dos horários das linhas e do tempo estimado de chegada aos pontos de parada, por meio de painéis informativos e plataformas digitais, e dá outras providências".
08 de abr de 2025 · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA), para o PL 2492/2022, ao qual esta proposição está apensada.
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