PL 517/2022

16 de abr, 12:03CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.

15 de abr, 11:01CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.

18 de dez, 15:18CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.

18 de nov, 17:53CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2560/2020

05 de jun, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.

29 de mai, 13:24CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-2560/2020

23 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 456

23 de mar, 09:46CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

22 de mar, 19:37MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2560/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09 de mar, 18:50MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 517/2022, pelo Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para tipificar como crime a conduta de descumprimento de medida de afastamento imediato do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida determinado pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca, ou pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. ".