Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
05 de mai · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O deputado anunciou o projeto de lei na pauta e indicou o relator responsável pelo parecer.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 5171/2025
Altera o art. 24-G do Decreto - Lei 667 de 2 de julho de 1969, para facultar aos entes federativos a diminuição do acréscimo temporal previsto para os militares estaduais, distritais e dos territórios.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Sargento Portugal PODE
- Relator
- Sargento Gonçalves PL
- Apresentada em
- 14 de out de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 19 andamentos
08 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2026, Letra A.
08 de mai · CPASF
Recebimento
08 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
05 de mai · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
05 de mai · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
05 de mai · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Sargento Fahur (PL/PR).
05 de mai · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação, com emenda.
05 de mai · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN).
04 de mai · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação, com emenda.
04 de mai · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN).
04 de mai · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação.
04 de mai · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN).
16 de mar · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/03/2026 a 16/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
03 de mar · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/03/2026).
02 de mar · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
12 de fev · CSPCCO
Recebimento
11 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
11 de fev · MESA
Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
14 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5171/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera o art. 24-G da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para facultar aos entes federativos a diminuição do acréscimo temporal previsto para os militares estaduais, distritais e dos territórios".
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