Projeto de Lei

PL 522/2020

Institui o valor de resgate de vasilhames não biodegradáveis.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 04 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Valorempresarecompraembalagem de produtoembalagem não biodegradávelproduto usadoconsumidorincentivorecolhimentolixo.

Documentos oficiais

25 de out, 00:00CMADSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2433/2011, ao qual esta proposição está apensada.
19 de fev, 15:01CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 120
Documento
12 de mar, 14:03MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3548/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de mar, 18:06MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 522/2020, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que "Institui o valor de resgate de vasilhames não biodegradáveis".
Documento

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