Projeto de Lei

PL 5224/2025

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para vedar o desligamento de atletas em formação durante o período letivo escolar pelas organizações esportivas formadoras de atletas.

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Onde está o projeto

O projeto está aguardando a escolha de um novo relator desde 20/10/2026, na Coordenação de Comissões Permanentes. Antes disso, a Comissão do Esporte aprovou o parecer favorável do relator em 14/10/2026.

Próximo passo

Aguardar a designação de um relator na próxima comissão que analisará o texto.

No debate

O deputado Luiz Lima defendeu o projeto para garantir a continuidade educacional de atletas, sugerindo ajustes técnicos para assegurar a proteção do jovem. O deputado Saulo Pedroso conduziu os procedimentos de votação do item na Comissão do Esporte. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Luiz Lima

Luiz LimaNOVORelator do projeto

14 de out · Parlamentares aprovam medidas para ampliar a transparência e a proteção de atletas

O relator recomenda a aprovação da proposta na forma do substitutivo, com ajustes técnicos na redação da justa causa e na atribuição de competências ao Ministério Público.

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Saulo Pedroso

Saulo PedrosoPSDPresidiu a reunião

14 de out · Parlamentares aprovam medidas para ampliar a transparência e a proteção de atletas

O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a prolação do parecer

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Douglas Viegas

Douglas ViegasUNIÃO

01 de out de 2025 · Comissão de Cultura aprova projetos de incentivo às artes e ao patrimônio

Menciona a iniciativa do autor como louvável ao destacar a importância de esforços para valorizar elementos da cultura nacional.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
15 de out de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Educação, Trabalho e Emprego

Tramitação 16 andamentos

  1. 20 de out · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2026, Letra A.

  2. 20 de out · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 20 de out · CPASF

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)