Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, para proibir a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais.
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Onde está o projeto
O projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando a escolha de um novo relator desde 25/06/2026. A fase atual é motivada por um pedido de redistribuição para análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, após ter sido aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais em 09/06/2026.
Próximo passo
A Mesa Diretora deve decidir sobre o pedido de envio do projeto para análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
09 de jun · Parlamentares reforçam proteção a territórios indígenas contra exploração ilegal
A relatora apresentou parecer favorável ao projeto na forma de substitutivo que exige consulta prévia às comunidades tradicionais no licenciamento ambiental em vez de proibir a instalação de aterros
Apresentação do REQ n. 3646/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.226, de 2023, para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico — CDE".
16 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2026, Letra A.
16 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de jun · CDU
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de jun · CPOVOS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de jun · CPOVOS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
26 de mai · CPOVOS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
19 de mai · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2026 a 19/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de mai · CPOVOS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
11 de mai · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2026)
08 de mai · CPOVOS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
08 de mai · CPOVOS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.
07 de nov de 2023 · CPOVOS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de nov de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de out de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5226/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, para proibir a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais".