PL 5236/2023

28 de nov, 16:02CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1203/2023

28 de mai, 19:18CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1203/2023, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mar, 18:14CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), para o PL 1203/2023, ao qual esta proposição está apensada.

05 de dez, 12:10CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1203/2023

12 de abr, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), para o PL 1203/2023, ao qual esta proposição está apensada.

07 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.

07 de nov, 13:38CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

06 de nov, 19:51MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1203/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

27 de out, 10:34MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5236/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Roseana Sarney (MDB/MA), que "Insere o art. 12-A do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para prever maior equilíbrio na seleção de homens e mulheres nos concursos públicos das corporações, na forma que discrimina".