Diego GarciaUNIÃORelator do projeto
29 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O relator vota pela constitucionalidade, juridicidade e pela técnica legislativa do projeto.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 524/2019
Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País.
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O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou · posição identificada por IA
Rodrigo de CastroUNIÃOPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
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22 de abr de 2025 · Audiência pública defende criação de dia nacional de combate à neuralgia do trigêmeo
A deputada defende a aprovação urgente do projeto para incluir o lúpus na legislação de proteção às doenças raras.
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Ficha do projeto
- Situação na Câmara
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Sergio Vidigal PDT
- Relator
- Diego Garcia UNIÃO
- Apresentada em
- 06 de fev de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 85 andamentos
03 de jul · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 516/2026/PS-GSE
03 de jul · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
10 de jun · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
28 de mai · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR).
28 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR).
20 de mai · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mai · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
15 de mai · MESA
Ofício SGM-P 114/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
12 de mai · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/05/2026 20:03:00. Não foram apresentados recursos.
05 de mai · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/05/2026).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra D.
30 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de abr · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
29 de abr · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia.
28 de abr · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
14 de abr · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
09 de jul de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana.
21 de mai de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 1.765/2020 e 3.798/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
21 de mai de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
16 de mai de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
24 de abr de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
27 de jun de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 1.765/2020 e 3.798/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
27 de jun de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
18 de dez de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
08 de dez de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023)
07 de dez de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
04 de dez de 2023 · CCJC
Recebimento
01 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2023, Letra C.
30 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de nov de 2023 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de nov de 2023 · CFT
Informativo da CONOF
10 de nov de 2023 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 524/2019, dos PLs nºs 1.765/2020 e 3.798/2020, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
10 de nov de 2023 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
09 de nov de 2023 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2023 a 09/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de out de 2023 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2023)
30 de out de 2023 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
18 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2023, Letra B.
16 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de ago de 2023 · CFT
Recebimento
15 de ago de 2023 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de ago de 2023 · CPD
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
15 de ago de 2023 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
08 de ago de 2023 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
01 de ago de 2023 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação do PL 524/2019 e de seus apensados, PL 1765/2020 e PL 3798/2020, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Saúde e da emenda apresentada ao substitutivo do relator.
01 de ago de 2023 · CPD
Apresentação do PES n. 1 CPD (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
04 de jul de 2023 · CPD
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA)
03 de jul de 2023 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/06/2023 a 03/07/2023). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
06 de jun de 2023 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/06/2023)
05 de jun de 2023 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL 1765/2020, e do PL 3798/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSAUDE.
05 de jun de 2023 · CPD
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
01 de jun de 2023 · CPD
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA)
23 de mai de 2023 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício a pedido do Relator.
10 de mai de 2023 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL 1765/2020, e do PL 3798/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
10 de mai de 2023 · CPD
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
18 de abr de 2023 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
29 de mar de 2023 · CPD
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023)
28 de mar de 2023 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA)
31 de jan de 2023 · CPD
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
05 de jul de 2022 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas.
05 de jul de 2022 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas.
28 de jun de 2022 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2022)
27 de jun de 2022 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
22 de jun de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022, Letra A.
22 de jun de 2022 · CPD
Recebimento
22 de jun de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
21 de jun de 2022 · CSAUDE
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
21 de jun de 2022 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de jun de 2022 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
21 de jun de 2022 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
17 de mai de 2022 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/05/2022 a 17/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de mai de 2022 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2022).
03 de mai de 2022 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL 1765/2020 e do PL 3798/2020, apensados, com substitutivo.
03 de mai de 2022 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ).
15 de abr de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
09 de dez de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3798/2020.
26 de out de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1765/2020.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
21 de nov de 2019 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07 de mai de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18 de abr de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)
17 de abr de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
28 de fev de 2019 · CSAUDE
Recebimento
27 de fev de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 397.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de fev de 2019 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 524/2019, pela Deputadoa Sergio Vidigal PDT, que:"Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País. ".
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