Projeto de Lei

PL 5248/2019

Altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue.

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 26/10/2026. O relator, deputado Zé Trovão, apresentou seu parecer no mesmo dia.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve incluir o projeto na pauta de votações para que o colegiado decida sobre a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Zé Trovão

Zé TrovãoPL

13 de set de 2023 · Projetos de transparência aérea e novas concessões de rodovias avançam na Câmara

O parlamentar orientou o voto pela aprovação do projeto na forma do substitutivo.

Ver fala completa
Cezinha de Madureira

Cezinha de MadureiraPLPresidiu a reunião

13 de set de 2023 · Projetos de transparência aérea e novas concessões de rodovias avançam na Câmara

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
25 de set de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Turismo Transportes

Classificação da Câmara: Turismo, Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 41 andamentos

  1. 26 de out · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).

  2. 26 de out · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).

    → Pronta para Pauta

  3. 13 de ago · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

    → Aguardando Análise de Parecer

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