PL 5261/2025

17 de mar, 17:13PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1460/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.261, de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.709, de 2025".

13 de fev, 11:51CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

22 de dez, 17:05MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5097/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

16 de out, 16:49MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5261/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena e dispor sobre a ação penal nos crimes de estelionato praticados mediante simulação de exercício da advocacia ou de representação de órgãos do sistema de Justiça".

17 de marREQ 1460/2026Apensação

Bia Kicis (PL)

Requer a apensação, para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.261, de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.709, de 2025.