PL 5097/2025

10 de jun, 16:34CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 1860/2026 a esta proposição.

08 de jun, 13:11MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 1860/2026

22 de dez, 18:11MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 5704/2025

22 de dez, 17:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-5261/2025 à proposição PL-5097/2025.

22 de dez, 17:05MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5261/2025.

24 de nov, 17:23CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

14 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.

13 de nov, 17:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de out, 09:14MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5097/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dimas Fabiano (PP/MG), que "Altera o art. 171 do Código Penal para prevê causa especial de aumento de pena quando o crime de estelionato for praticado em detrimento da função jurisdicional ou contra os sujeitos que a integram (advogado, juiz e promotor de justiça)".