Projeto de Lei

PL 5097/2025

Altera o art. 171 do Código Penal para prevê causa especial de aumento de pena quando o crime de estelionato for praticado em detrimento da função jurisdicional ou contra os sujeitos que a integram (advogado, juiz e promotor de justiça).

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Acompanhe PL 5097/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
13 de out de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Trabalho e Emprego

Projetos relacionados

3 projetos tramitam junto com este

Tramitação 9 andamentos

  1. 10 de jun · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1860/2026 a esta proposição.

  2. 08 de jun · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1860/2026

  3. 22 de dez de 2025 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 5704/2025