Projeto de Lei

PL 5270/2023

Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação e a qualificação de jovens egressos de instituições de acolhimentos.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 30 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Helder Salomão PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalmunicípioadesãoSistema Nacional de Emprego (SINE)incentivocontrataçãoqualificaçãojovemegressoabrigo de menoresacolhimento institucional. _AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)Estabelecimentos de qualquer naturezaobrigatoriedadeempregomatrículacurso (educação)Serviço Nacional de Aprendizagempercentualjovem aprendizprioridadeacolhimento institucional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

27 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.
17 de nov, 13:09CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
08 de nov, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.
08 de nov, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2630/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
30 de out, 18:19MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5270/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação e a qualificação de jovens egressos de instituições de acolhimentos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2630/2019
Último andamento: 27 de mar, 00:00 · Notificações