Projeto de Lei · PL 5275/2025
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como temas transversais nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, conteúdos relativos a noções básicas de direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular.
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O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação em 11/11/2026. Como o projeto tem tramitação conclusiva pelas comissões, a aprovação na comissão permite que ele siga para a próxima etapa sem passar pelo Plenário.
No debate
O relator Tarcísio Motta defendeu a aprovação do projeto, argumentando que a medida reforça a formação cidadã nas escolas. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Tarcísio MottaPSOLRelator do projeto
11 de nov · Parlamentares debatem inclusão de disciplinas e avanços na educação inclusiva
O relator declara que a matéria é meritória por reforçar a formação cidadã na educação e vota pela aprovação do projeto.
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Benes LeocádioUNIÃOPresidiu a reunião
11 de nov · Parlamentares debatem inclusão de disciplinas e avanços na educação inclusiva
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
12 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2026, Letra A.
12 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de nov · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
11 de nov · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
11 de nov · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
11 de nov · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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