PL 528/2020

30 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 137/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PL 528-2020).

08 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14993/2024. DOU 09/10/24 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1244/24-PE). Razões do veto: DOU 09/10/24 PÁG 07 COL 01.

19 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 504/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

19 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 42/2024.

19 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 503/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 42/2024-SGM-P

19 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

11 de set, 23:50MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 528-C/2020).

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 20 (PL): Destaque de Emenda do(a) Destaque de parte da emenda . Destaque do parágrafo 7 do art 26, constante na emenda numero 12, para fins de sua supressão, apresentado ao PL 528/2020 (161, II).

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 19 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Emenda do(a) emenda n° 13 (SF), apresentado ao PL 528/2020 (161, II).

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 18 (PL): Destaque de Emenda do(a) emenda n. 12 do Senado, apresentado ao PL 528/2020 (161, II).

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 17 (PL): Destaque de Emenda do(a) Emenda 11 do Senado Federal, apresentado ao PL 528/2020 (161, II).

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda do Senado Federal nº 1 (161, II).

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 13, 16 e 18; com exceção dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação das Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 13, 16 e 18; com exceção dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 e dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 e dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

11 de set, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 11, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17,19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, e pela aprovação parcial da Emenda nº 12, em que aprova os §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 11, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17,19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, e pela aprovação parcial da Emenda nº 12, em que aprova os §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020.

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 333.

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 280; Abstenção: 2; Total: 296.

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, e pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, com exceção da Emenda nº 12, que conclui pela aprovação parcial, dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda;• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, e pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, com exceção da Emenda nº 12, que conclui pela aprovação parcial, dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda;• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020.

11 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528-A, de 2020.

11 de set, 19:02MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

11 de set, 17:46MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

11 de set, 12:57MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

11 de set, 11:09MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

11 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2024, Letra B.

10 de set, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de set, 17:49MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

10 de set, 17:39PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 528/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que “Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014”".

10 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício do Senado Federal que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 528, de 2020, que "Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; ealtera as Leis n°s 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723,de 28 de outubro. de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014".

19 de mar, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 35/2024/SGM-P.

19 de mar, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

13 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

13 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.314/2021, 4.025/2021, 4.196/2023 e 5.216/2023, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/03/2024 - 13h55 - 27ª Sessão).

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 528-A/2020).

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário nº 10. (art. 161, II)

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 13: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 21 (art. 161, II).

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 12: Bloco MDB (PSD): Emenda de Plenário nº 19 (art. 161, II)

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PL: Emenda de Plenário nº 20. (art. 161, II)

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (SD): Emenda de Plenário nº 4. (art. 161, II)

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do Capítulo VI e, por decorrência, do inciso IV do Art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 528/2020 (art. 161, I)

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: Bloco UNIÃO (PDT): Emenda de Plenário nº 15 (art. 161, II).

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como as atividades relacionadas à movimentação e estocagem de dióxido de carbono" que consta do Art. 61-A, da Lei n° 9.478 de 1997, alterada pelo art. 26, do substitutivo, apresentado ao PL 528/2020 (art. 161, I) .

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Sim: 38; não: 376; abstenção: 1; total: 415.

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: Bloco UNIÃO (SD): Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. (art. 161, II)

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 382; não: 48; total: 430.

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 14: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado da expressão: “produzido por meio de processos exclusivamente dedicados para tal fim” Constante do art. 1º da Lei 13.033/2014, modificado na forma do artigo 33 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 528/2020, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 152; não: 279; total: 431.

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11: PL: Emenda de Plenário nº 19 (art. 161, II)

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 191; não; 232; abstenção: 2; total: 425.

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 21 (art. 161, II).

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 98; não: 314; total: 412.

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II).

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 288; não: 62; abstenção: 1; total: 351.

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do art. 32 do substitutivo, com vistas à sua supressão, apresentado ao PL 528/2020. (art. 161, I)

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 14; não: 362; total: 376.

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de Plenário nº 22 (art. 161, II).

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 429; não: 19; abstenção: 3; total: 451.

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

13 de mar, 13:57PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

13 de mar, 13:57PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 3, com a Subemenda Substitutiva.

13 de mar, 13:57PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 28.

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Ricardo Salles (PL-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 528, de 2020, das Emendas nº 1, de 2021, e nº 1, de 2023, da Comissão de Minas e Energia, dos apensados, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

13 de mar, 13:57PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 528, de 2020, nº 3.314, de 2021, nº 4.196, de 2023, nº 4.516, de 2023, e nº 5.216, de 2023, e aprovação parcial das Emendas nº 1, de 2021, e nº 1, de 2023, da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.025, de 2021.

13 de mar, 13:57PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 528, de 2020, nº 3.314, de 2021, nº 4.196, de 2023, nº 4.516, de 2023, e nº 5.216, de 2023, e aprovação parcial das Emendas nº 1, de 2021, e nº 1, de 2023, da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.025, de 2021.

13 de mar, 13:57PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

13 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

12 de mar, 20:36MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

12 de mar, 15:50PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

12 de mar, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

27 de fev, 08:40MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

12 de dez, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4516/2023, por ter sido aprovado o REQ 3105/2023 que está apensado ao primeiro.

21 de nov, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

06 de nov, 19:51MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5216/2023.

09 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Em decorrência dessa apensação do PL 4516/2023 ao PL 4196/2023, que tramita apensado ao PL 528/2020, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.

05 de set, 19:29MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4196/2023.

31 de ago, 12:53PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2856/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 4.196/2023 seja apensado ao Projeto de Lei nº 528/2020 por tratarem de matérias correlatas".

21 de jun, 14:23MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2061/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 528, de 2020, para análise de mérito nas Comissões de Viação e Transporte (CVT) e Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados.".

07 de jun, 12:59CMEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Foi apresentada uma emenda.

06 de jun, 10:31MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1888/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 528, de 2020, para análise de mérito nas Comissões de Viação e Transporte e Desenvolvimento Econômico".

26 de mai, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)

25 de mai, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

31 de jan, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, deixou de ser membro da Comissão

17 de dez, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

16 de dez, 15:51CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CME, com as proposições PL-4025/2021, PL-3314/2021 apensadas.

14 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 2.534/2021, conforme o despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.534/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.873/2021 do Projeto de Lei n. 528/2020. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.873/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame das Comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Ainda, desapense-se o Projeto de Lei n. 3.314/2021 do Projeto de Lei n. 1.873/2021 e se o apense ao Projeto de Lei n. 528/2020.Finalmente, submeta-se o Projeto de Lei n. 528/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.873/2021: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 528/2020: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].

02 de dez, 20:22MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4025/2021.

30 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento n. 2534/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a desapensação do PL 1873/2021 do PL 528/2020".

30 de nov, 15:02PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2534/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a desapensação do PL 1873/2021 do PL 528/2020".

18 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CME o Memorando nº 277/2021 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155

11 de nov, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

10 de nov, 09:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1873/2021, por ter sido aprovado o REQ 1761/2021 que está apensado ao primeiro.

22 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 1.801/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.801/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.873/2021 ao Projeto de Lei n. 528/2020. Publique-se.".

09 de set, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1801/2021, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta".

31 de mar, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Foi apresentada uma emenda.

26 de mar, 14:44CMEAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 528, de 2020, que altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".

17 de mar, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021)

16 de mar, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

19 de fev, 16:05CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CME.

14 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 657.

13 de abr, 12:26MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de mar, 18:34PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 528/2020 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".

31 de ago de 2023REQ 2856/2023Apensação

Arnaldo Jardim (CIDADANIA)

Requer que o Projeto de Lei nº 4.196/2023 seja apensado ao Projeto de Lei nº 528/2020 por tratarem de matérias correlatas.

21 de jun de 2023REQ 2061/2023Redistribuição

Zé Trovão (PL)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 528, de 2020, para análise de mérito nas Comissões de Viação e Transporte (CVT) e Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados.

06 de jun de 2023REQ 1888/2023Redistribuição

Felipe Francischini (PODE)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 528, de 2020, para análise de mérito nas Comissões de Viação e Transporte e Desenvolvimento Econômico.