Projeto de Lei

PL 5287/2023

Dispõe sobre o direito a participação na Comercialização de Créditos de Carbono em áreas ocupadas por agricultura familiar e pequenos proprietários rurais.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 31 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Geraldo Mendes UNIÃO

Temas

Finanças e Tributação Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Agricultura e Pecuária Minas e Energia

Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

GarantiaparticipaçãoMercado de carbonoRedução Certificada de Emissão (RCE)agricultor familiarPequeno produtor ruraldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

09 de nov, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/2023.
08 de nov, 12:30MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 5157/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
Documento
31 de out, 13:46MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5287/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), que "Dispõe sobre o direito a participação na Comercialização de Créditos de Carbono em áreas ocupadas por agricultura familiar e pequenos proprietários rurais. ".
Documento

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Situação atual

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 09 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição