Jack RochaPTRelator do projeto
10 de jun · Debate foca em impacto climático para mulheres rurais e fortalecimento de proteção
A relatora defende que a proposta fortalece a proteção às mulheres e vota pela sua aprovação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 5287/2025
Altera o art. 19 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de exigir a prévia oitiva da vítima para a revogação de medida protetiva de urgência, bem como estabelece o recurso cabível contra a decisão que indefere a medida protetiva de urgência pleiteada.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou · posição identificada por IA
Erika HiltonPSOLPresidiu a reunião
10 de jun · Debate foca em impacto climático para mulheres rurais e fortalecimento de proteção
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Juarez Costa REPUBLICANOS
- Relator
- Célia Xakriabá PSOL
- Apresentada em
- 21 de out de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 14 andamentos
18 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2026, Letra A.
18 de jun · CCJC
Recebimento
17 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de jun · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de jun · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Célia Xakriabá, pela Deputada Jack Rocha.
30 de abr · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.
30 de abr · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
24 de mar · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de dez de 2025 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
19 de dez de 2025 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
17 de nov de 2025 · CMULHER
Recebimento
14 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5287/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT), que "Altera o art. 19 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de exigir a prévia oitiva da vítima para a revogação de medida protetiva de urgência, bem como estabelece o recurso cabível contra a decisão que indefere a medida protetiva de urgência pleiteada. ".
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