Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das escolas públicas de educação básica.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
27 de ago de 2025 · Comissão de Educação aprova novos projetos para modernização do ensino público
A deputada defende a aprovação do projeto por considerá-lo meritório ao estabelecer condições mínimas de infraestrutura nas escolas públicas.
Ver fala completa
Prof. Reginaldo VerasPVPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Comissão de Educação aprova novos projetos para modernização do ensino público
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
08 de abr · MESA
Remessa do Ofício nº 237/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
30 de mar · MESA
Apresentação da MSC n. 219/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúbluca a sanção do Projeto de Lei nº 5.288, de 2019, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das escolas públicas de educação básica.”; e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.360, de 25 de março de 2026".
25 de mar · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15360/2026. DOU 26/03/2026 PÁG 01 COL 01.
06 de mar · MESA
Remessa do Ofício nº 62/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
06 de mar · MESA
Ofício nº 61/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 5/2026-SGM-P
06 de mar · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 5/2026.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.