Projeto de Lei

PL 529/2020

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para modificar requisito referente à condução de escolares.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 04 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileirorequisitomotoristatransporte escolar.

Documentos oficiais

11 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016), ao qual esta proposição está apensada.
10 de fev, 12:00CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
14 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 660.
Documento
13 de abr, 11:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2305/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de mar, 18:42MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 529/2020, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para modificar requisito referente à condução de escolares".
Documento

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