Projeto de Lei

PL 5290/2023

Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a destinação de recursos aos institutos médicos legais.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 31 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Tião Medeiros PP

Temas

Segurança Pública Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do DPVAT (1974)critériodestinaçãopercentualSeguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT)Instituto Médico Legal (IML)Estado (Ente federado)Distrito Federal (Brasil).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

09 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.
08 de nov, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-687/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
31 de out, 18:03MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5290/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a destinação de recursos aos institutos médicos legais".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 687/2003
Último andamento: 09 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição