Projeto de Lei

PL 5292/2023

Altera a Lei nº 13.819, de abril de 2019, para estabelecer a priorização do atendimento psicopedagógico e psicológico adequado para casos de notificação de criança e adolescente em recinto educacional com indícios de lesões autoprovocadas ou ideações suicidas.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
31 de out de 2023
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 563/2020
Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 5 andamentos

  1. 22 de abr · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1149/2026 a esta proposição.

  2. 22 de abr · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1149/2026

  3. 09 de nov de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.