Projeto de Lei · PL 5316/2026

Proibição de redes sociais para menores de 14 anos

Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 309/2026, desde 13/11/2026. Ele será analisado diretamente pelas comissões da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

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Ficha do projeto

Apresentada em
08 de set
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 309/2026
Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

Tramitação 2 andamentos

  1. 13 de nov · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 309/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  2. 08 de set · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5316/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais".