Projeto de Lei · PL 5316/2026
Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 309/2026, desde 13/11/2026. Ele será analisado diretamente pelas comissões da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação
13 de nov · MESA
Apense-se à(ao) PL 309/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
08 de set · MESA
Apresentação do PL n. 5316/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais".
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