Projeto de Lei

PL 5316/2026

Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais.

Em MESA Apresentada em 08 de set0 seguidores

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Sobre o projeto

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 08 de set, 16:20MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5316/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
08 de set, 16:20 · Apresentação de Proposição
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