Projeto de Lei

PL 309/2026

Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCOM Apresentada em 04 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Mauricio Neves PP

Temas

Comunicações Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto Digital da Criança e do Adolescente (2025)proibiçãocriançaadolescentelimite de idadeacessorede social digitalproteçãodados pessoaisresponsabilizaçãoprovedor de conteúdocontrole parentalprincípio da proteção integral da criança e do adolescente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

20 de mar, 09:51CCOMTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2387/2025.
19 de mar, 10:31CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM, com a proposição PL-330/2026 apensada.
18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 830.
Documento
13 de mar, 17:27MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 330/2026
Documento
13 de mar, 17:27MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Apense-se ao PL 2387/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
12 de fev, 10:38CCOMTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 2387/2025, ao qual esta proposição está apensada.
04 de fev, 18:35MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 309/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2387/2025
Último andamento: 20 de mar, 09:51 · Apensação