Projeto de Lei · PL 309/2026
Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2387/2025, desde 13/11/2026. Ele aguarda análise na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.
Próximo passo
O relator do projeto principal, deputado Gustavo Gayer, precisa apresentar seu parecer na Comissão de Comunicação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
Proibição de redes sociais para menores de 14 anos (PL 5316/2026)
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Tramita junto com este
PL 330/2026
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para estabelecer idad...
13 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 5316/2026
30 de set · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para o PL 2387/2025, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar · CCOM
Apensação
19 de mar · CCOM
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
18 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 830.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 330/2026
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